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Política de Privacidade e Consentimento LGPD
A Mega Prev valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus parceiros, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
1. Finalidade do Tratamento de Dados
Ao se cadastrar na plataforma Mega Prev, o advogado autoriza o tratamento de seus dados pessoais e profissionais para as seguintes finalidades:
Cadastro e criação de perfil no sistema;
Conexão com clientes interessados em serviços jurídicos;
Envio de comunicações administrativas e comerciais relacionadas à parceria;
Controle de qualidade dos atendimentos;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
2. Dados Coletados
Os dados coletados incluem, mas não se limitam a:
Nome completo;
CPF e/ou CNPJ;
Número da OAB e seccional;
Endereço profissional;
Telefone e e-mail de contato;
Especialidades jurídicas;
Dados bancários para repasses, se aplicável.
3. Compartilhamento de Dados
Os dados poderão ser compartilhados com:
Clientes da plataforma interessados em serviços jurídicos;
Parceiros de tecnologia e marketing, exclusivamente para finalidades operacionais da Mega Prev;
Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou judicial.
4. Segurança das Informações
A Mega Prev adota medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração.
5. Direitos do Titular
O advogado, enquanto titular dos dados, poderá a qualquer momento:
Solicitar confirmação e acesso aos dados tratados;
Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização ou eliminação de dados, quando aplicável;
Revogar este consentimento, salvo nas hipóteses legais que autorizam o tratamento.
6. Consentimento
Ao prosseguir com o cadastro na plataforma Mega Prev, declaro estar ciente e de acordo com esta Política de Privacidade, autorizando expressamente o tratamento dos meus dados pessoais, nos termos da LGPD.
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